Política de Privacidade

1. Coleta de Dados Pessoais 🛡️

Coletamos dados para fornecer e melhorar nossos serviços, cumprir obrigações legais e garantir a segurança das transações.

1.1 Dados Fornecidos Diretamente por Você

São os dados que você nos fornece ativamente no momento do cadastro e uso dos serviços:

• Dados de Identificação e Cadastro: Nome completo, CPF, RG, data de nascimento, endereço de e-mail, telefone, endereço residencial.
• Dados Financeiros e Transacionais: Dados bancários (conta e agência), CNPJ (para contas PJ), histórico de transações, valores e datas de pagamento.
• Dados de Verificação (KYC/AML): Cópias de documentos de identificação, comprovante de residência, foto/selfie com documento e informações de origem de fundos, conforme exigido pela legislação de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (AML).

1.2 Dados Coletados Automaticamente

Coletamos automaticamente informações sobre seu uso da plataforma:

• Dados de Dispositivo e Conexão: Endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador utilizado, identificadores de dispositivo exclusivos.
• Dados de Atividade: Páginas visitadas, tempo de permanência, cliques, logs de acesso, e-mails abertos e ações realizadas na plataforma.
• Cookies e Tecnologias Semelhantes: Utilizamos cookies para autenticação, segurança, personalização de conteúdo e análise de desempenho.

2. Uso dos Dados Pessoais (Finalidades) 🚀

Seus dados são utilizados para as seguintes finalidades, com base nas bases legais da LGPD (principalmente Execução de Contrato e Cumprimento de Obrigação Legal):

• Prestação de Serviços: Processar pagamentos, transferências, gerenciar sua conta e executar os serviços contratados.
• Segurança e Prevenção à Fraude: Autenticar sua identidade, prevenir atividades fraudulentas, realizar o KYC (Know Your Customer) e monitorar transações em conformidade com as leis AML (Anti-Money Laundering).
• Comunicação: Enviar notificações sobre transações, atualizações de serviço, suporte técnico e informações essenciais.
• Melhoria e Desenvolvimento: Analisar o uso da plataforma para otimizar funcionalidades, corrigir falhas e desenvolver novos produtos.
• Obrigação Legal: Cumprir determinações judiciais, regulatórias (como COAF, Banco Central) e fiscais (Receita Federal).

3. Compartilhamento de Dados 🤝

Seus dados pessoais podem ser compartilhados apenas em estrita necessidade e com terceiros confiáveis, nas seguintes hipóteses:

• Provedores de Serviço: Empresas de hospedagem, segurança de dados, ferramentas de análise e provedores de serviços de tecnologia que nos auxiliam na operação da plataforma.
• Parceiros Financeiros: Instituições bancárias, bandeiras de cartão de crédito e outros intermediadores de pagamento para processar suas transações.
• Autoridades Governamentais: Polícia Federal, COAF, Ministério Público, Receita Federal e órgãos reguladores, em cumprimento de obrigações legais ou ordens judiciais.
• Transferência de Negócios: Em caso de fusão, aquisição, venda de ativos ou insolvência da Divpag, seus dados podem ser transferidos para a nova entidade.

4. Armazenamento e Segurança dos Dados 🔒

Adotamos medidas de segurança técnicas e administrativas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração ou vazamento.

• Criptografia: Utilizamos criptografia SSL/TLS na comunicação entre seu navegador e nossos servidores.
• Controle de Acesso: O acesso aos dados é restrito apenas aos colaboradores que necessitam da informação para a execução de suas funções, mediante acordos de confidencialidade.
• Monitoramento: Sistemas de monitoramento e detecção de intrusão são utilizados 24/7.

Os dados são armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades desta política e as obrigações legais (ex: 5 anos de retenção de dados transacionais e de cadastro conforme regulamentação financeira e de AML).

5. Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD) ✨

Você tem direitos garantidos pela LGPD, que podem ser exercidos mediante solicitação:

• Confirmação e Acesso: Confirmar a existência do tratamento e solicitar acesso aos seus dados.
• Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Solicitar a anonimização ou bloqueio de dados desnecessários, ou a eliminação de dados tratados com seu consentimento.
• Portabilidade: Receber seus dados em um formato estruturado e interoperável, para transferência a outro fornecedor de serviço.
• Revogação do Consentimento: Revogar o consentimento para o tratamento, quando esta for a base legal.
• Informação sobre Compartilhamento: Obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais os dados foram compartilhados.

6. Modificações na Política de Privacidade 🔄

A Divpag pode alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, visando aprimoramentos e adequações legais.

Sempre que houver alterações significativas, você será notificado por e-mail com antecedência mínima de 15 dias antes que as mudanças entrem em vigor. O uso continuado dos serviços após a data de vigência constitui aceitação da nova política.

7. Contato e Encarregado de Dados (DPO) 📧

Para quaisquer dúvidas, solicitações ou informações sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO):

• Encarregado de Dados (DPO): [Nome do DPO ou Departamento de Privacidade]
• E-mail para Privacidade: privacidade@divpag.com